Breves Notas de Direito intertemporal em face da Nova Competência da Justiça do Trabalho

Helio Estellita Herkenhoff Filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

Paciente dada como morta estava viva

TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo

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Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

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Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Fixação da pena. Inobservância do disposto no art. 59 do CP.

Questões de Direito Comercial

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Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes

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